Projeto Estratégico
Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)
Gerente: Imaculada Batista Queiroga
Objetivo: Promover a regularização de assentamentos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda.
Escopo: Inserção urbanística de áreas de interesse social. Regularização de edificação de interesse social. Plano de ação e monitoramento das ocupações urbanas.
PPAG
Programa/Ações/Subações
(059) Coordenação da Política Urbana
(2571) Regulação e Controle Urbano
(5) Regularização de Edificações de Interesse Social
(6) Regularização de Parcelamentos de Interesse Social
(2890) Fiscalização Urbano-Ambiental
(4) Ação de Monitoramento das Ocupações Urbanas
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
